Arquivo paramarço 13th, 2018

Barroso restabelece indulto natalino, mas sem perdão para colarinho branco


Brasília – Ministro Roberto Barroso em sessão plenária do STF para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil) (Reprodução)


  • 12/03/2018 19h17
  • Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco.

Ministro Luís Roberto Barroso decidiu monocraticamente sobre o indulto natalino Antonio Cruz/Agência Brasil (Reprodução)

O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em dezembro, durante o recesso do Judiciário, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o considerou inconstitucional. A decisão foi mantida posteriormente por Barroso, relator da ação, que pediu então que o assunto fosse pautado em plenário.

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