Arquivo paranovembro 1st, 2018

Supremo confirma suspensão de ações policiais em universidades

Faixa contra censura pendurada na Faculdade de Direito da UFF, em Niterói, onde antes havia faixa contra o facismo retirada por fiscais do TRE. (Reprodução)


Publicado em 31/10/2018 – 19:59

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília


Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (31) manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida.

A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.Além disso, estudantes e a comunidade acadêmica classificaram as decisões como censura prévia à liberdade de expressão. Em sua maioria, os protestos foram organizados contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, então candidato.

Powered by WordPress | Download Free WordPress Themes | Thanks to Themes Gallery, Premium Free WordPress Themes and Free Premium WordPress Themes
WP-Backgrounds by InoPlugs Web Design and Juwelier Schönmann