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Dilma pode acabar com limites da banda larga fixa via decreto

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LEONARDO PEREIRA 29/04/2016 08H00


Correndo contra o relógio devido ao processo de impeachment, que tem votação no Senado prevista para 11 de maio, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria acelerado os trabalhos pela publicação do decreto que regulamentará os pontos críticos do Marco Civil da Internet. Com isso, pode ser que a chefe do Executivo acabe de vez com a polêmica dos planos limitados de internet fixa.

A Folha de S.Paulo reporta que Dilma quer que o decreto esteja pronto já na próxima semana. Ele dará mais segurança ao Marco Civil, que, embora esteja em vigor desde 2014, ainda precisa de ajustes para ficar mais claro em pontos como o da neutralidade.

Operadoras querem limitar o consumo de dados em internet fixa, e os usuários começaram a reagir

 


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12 de abril de 2016 às 15:41


Aquele papo de que as operadoras vão começar a limitar a franquia de dados de planos de internet fixa já não é mais apenas um papo e se prepara para virar realidade. Obviamente, consumidores já estão extremamente insatisfeitos com isso.

>>> Anatel acredita que limite de franquia de dados em internet fixa pode ser benéfico
>>> Operadoras querem franquia mensal na internet fixa a partir de dezembro, diz MP

Nossa internet, no geral, já não é lá grande coisa, e a relação entre os brasileiros e as operadoras também não é das melhores, segundo estudo da Anatel. Agora que operadoras começaram a limitar a franquia de dados de novos consumidores, a tendência é que tudo piore.

Nova regra permite cancelar contrato com a operadora pela internet

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Por Redação Olhar Digitalem 09/03/2015 às 14h55

Começam a valer nesta terça-feira, 10, as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Segundo o novo código, o cliente poderá cancelar automaticamente seu plano pela internet e a rescisão do contrato deve ser processada no site sem a intervenção de um atendente.

As operadoras deverão também disponibilizar nos próprios sites uma área com informações como o perfil de consumo, cópia do contrato e os boletos de cobrança do plano assinado. Gravações com as solicitações do consumidor deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias e também poderão ser acessadas no site. Essa área poderá ser acessada mediante login e senha, que devem ser informados no ato da compra do plano.

Está infeliz com a sua operadora? Aprenda a denunciá-la à Anatel

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Por Redação Olhar Digitalem 19/02/2015 às 11h40

É comum ler e ouvir relatos de usuários indignados com a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. Embora a manifestação seja um direito de expressão legítimo e em certos casos até surta efeito, a Anatel recomenda que o cliente adote o passo a passo a seguir. Confira!

1) Antes de mais nada, tente conversar com sua operadora. Anote e guarde sempre o protocolo de atendimento que ela lhe fornecer.

A sua operadora é obrigada a lhe fornecer qualquer informação sobre o serviço que você contratou. Também é obrigada a resolver os problemas técnicos ou de cobrança que possam ocorrer – e têm prazos para fazer isso. Exija e anote o número do protocolo de atendimento da sua operadora. Ele é a prova de que a operadora sabe de seu problema e lhe deve uma resposta.

Direitos do Consumidor de Telecom: as novas regras já estão em vigor

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Uma série de regras da Anatel que ampliam e garantem os direitos dos consumidores de telefonia fixa e celular, TV por assinatura e banda larga estão em vigor a partir desta terça, 8 de julho.

A partir da agora, o consumidor poderá, entre outros pontos, pedir o cancelamento de um serviço sem mesmo falar com um atendente, bastando apenas digitar uma opção no menu do sistema automático de atendimento telefônico da prestadora. Os créditos de celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias. E as empresas de telecomunicações, antes de formalizarem a venda de um serviço ou pacote, terão de informar com muito mais detalhes ao consumidor o que é que ele está contratando.

As regras fazem parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC (Resolução nº 632/2014), e têm dois objetivos principais: aumentar a autonomia do consumidor de serviços de telecomunicações e a transparência nas relações de consumo no setor.

Anatel explica critério para caça a celulares irregulares

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Por Redação Olhar Digital

A Anatel botou para funcionar nesta segunda-feira, 17, o Siga (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos), que no futuro pode ser usado para bloquear celulares e tablets “xing-lings” no Brasil (saiba mais).

Em conversa com o Olhar Digital, a agência esclareceu que qualquer modelo homologado por ela poderá operar no país, independentemente de onde tenha sido comprado. Isso é importante porque, embora o iPhone 5s daqui tenha o mesmo nome do iPhone 5s norte-americano, os dois aparelhos não são necessariamente iguais – o mesmo ocorre com smartphones e tablets de outras marcas.

Por mais que o Siga tenha entrado em operação hoje, ainda vai demorar um pouco para os consumidores sentirem sua presença porque a Anatel não tem qualquer definição de prazo para implementação de medidas, e nem sabe se bloqueará aparelhos piratas que já estejam em funcionamento no país. Por enquanto ela só vai identificar irregularidades.

Anatel aprova cancelamento automático de serviços de telefonia, TV e internet

Agência também exige que créditos para celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (20) regulamento que autoriza o cancelamento automático de serviços, como telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura.

-Leia também: telefone fixo desafia a Anatel em ano eleitoral

A agência também passou a exigir que os créditos comercializados para celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias.

Outra medida exige que a prestadora de serviço retorne a ligação para o consumidor caso a ligação caia. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. 

Ofertas unificadas

Segundo as novas determinações da Anatel, as promoções oferecidas pelas operadoras devem valer para os novos e antigos assinantes. Sendo assim, qualquer oferta da empresa deve estar acessível para todos os seus clientes.

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