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Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

Objetivo da determinação do TRF4 é impedir a cobrança de mensalidades ou multas daquele que perdeu ou teve o celular roubado ou furtado e rescindiu o contrato com a operadora – Marcello Casal Jr/Agência Brasil (Reprodução)


Publicado em 30/07/2018 – 19:23

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada hoje (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).. A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

Sinal analógico será desligado em maio em cidades do Norte e Nordeste

 

Reprodução


Publicado em 29/04/2018 – 16:25

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil  Brasília


O sinal analógico de TV vai ser desligado em três capitais do Nordeste e duas da Região Norte no final de maio. A previsão é que o desligamento ocorra no dia 30. Terão o sinal desligado no Nordeste Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI). Já no Norte, o desligamento ocorrerá em Belém (PA) e Manaus (AM).

Até o momento, o sinal analógico já foi desligado em 13 capitais. A previsão era de que Aracaju e João Pessoa também tivessem o sinal desligado nessa data, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não divulgou se ele ocorrerá ou se haverá mudança no cronograma.

Celular Legal

 

Reprodução


 


Bem-vindo à página do projeto Celular Legal!

Aqui você vai entender a importância de usar somente aparelhos celulares com certificação aceita pela Anatel.

De acordo com a Legislação Brasileira, todo aparelho celular em uso no Brasil deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.

Aparelhos celulares certificados são seguros e confiáveis, não causam problemas para a saúde nem atrapalham o funcionamento das redes de telecomunicações.

De forma geral, devem ser certificados todos os aparelhos que acessem a rede celular, ou seja, aqueles que utilizam um SimCard ou Chip de uma operadora móvel, como telefones celulares, smartphones, tablets e modems.

Usar um Celular Legal é uma obrigação tanto para as empresas de telefonia – que não podem permitir que aparelhos irregulares usem sua rede – quanto para os consumidores – que devem conferir a origem de seus aparelhos.

O Projeto Celular Legal é composto por uma série de ações educativas e preventivas, buscando conscientizar a população para que, no futuro, utilizem apenas celulares certificados ou com certificação aceita pela Anatel.

Além das iniciativas de comunicação, a principal novidade do projeto é uma ferramenta de consulta – criada em parceria entre as empresas de telefonia, fabricantes e a Anatel – que permite consultar se um aparelho é regular, ou seja, um Celular Legal.

Graças a esta ferramenta, será possível orientar os consumidores e assim evitar que ele adquira indevidamente um celular irregular.

A partir do lançamento do projeto de conscientização, a Anatel terá condições de observar melhor a evolução da base de celulares irregulares frente à campanha educativa, que será realizada para ampliar o nível de conscientização geral da população sobre esta obrigação.

Consulte aqui a situação do seu aparelho celular

 


Anatel


 

Dilma pode acabar com limites da banda larga fixa via decreto

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LEONARDO PEREIRA 29/04/2016 08H00


Correndo contra o relógio devido ao processo de impeachment, que tem votação no Senado prevista para 11 de maio, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria acelerado os trabalhos pela publicação do decreto que regulamentará os pontos críticos do Marco Civil da Internet. Com isso, pode ser que a chefe do Executivo acabe de vez com a polêmica dos planos limitados de internet fixa.

A Folha de S.Paulo reporta que Dilma quer que o decreto esteja pronto já na próxima semana. Ele dará mais segurança ao Marco Civil, que, embora esteja em vigor desde 2014, ainda precisa de ajustes para ficar mais claro em pontos como o da neutralidade.

Operadoras querem limitar o consumo de dados em internet fixa, e os usuários começaram a reagir

 


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Por:
12 de abril de 2016 às 15:41


Aquele papo de que as operadoras vão começar a limitar a franquia de dados de planos de internet fixa já não é mais apenas um papo e se prepara para virar realidade. Obviamente, consumidores já estão extremamente insatisfeitos com isso.

>>> Anatel acredita que limite de franquia de dados em internet fixa pode ser benéfico
>>> Operadoras querem franquia mensal na internet fixa a partir de dezembro, diz MP

Nossa internet, no geral, já não é lá grande coisa, e a relação entre os brasileiros e as operadoras também não é das melhores, segundo estudo da Anatel. Agora que operadoras começaram a limitar a franquia de dados de novos consumidores, a tendência é que tudo piore.

Nova regra permite cancelar contrato com a operadora pela internet

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Por Redação Olhar Digitalem 09/03/2015 às 14h55

Começam a valer nesta terça-feira, 10, as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Segundo o novo código, o cliente poderá cancelar automaticamente seu plano pela internet e a rescisão do contrato deve ser processada no site sem a intervenção de um atendente.

As operadoras deverão também disponibilizar nos próprios sites uma área com informações como o perfil de consumo, cópia do contrato e os boletos de cobrança do plano assinado. Gravações com as solicitações do consumidor deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias e também poderão ser acessadas no site. Essa área poderá ser acessada mediante login e senha, que devem ser informados no ato da compra do plano.

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