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Maioria vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

Reprodução: Brasília – O Supremo Tribunal Federal inicia sessão para julgar restrição ao foro privilegiado para parlamentares
Antonio Cruz/Agência Brasil



  • 23/11/2017 16h28 – Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Saiba Mais

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

 

Reprodução: Votação favorável ao presidente Temer alcançou os 172 votos necessários para rejeitar a denúncia
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



  • 25/10/2017 21h40 – Brasília

Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil


Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

Ministério altera regras para divulgação de lista suja do trabalho escravo

 

Reprodução Foto Web



  • 16/10/2017 19h08 – Brasília

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil


O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a  tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servirão também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

portaria foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. Segundo a norma, para integrar a lista suja é necessário que seja constatada e comprovada a existência de trabalho análogo ao escravo. Pela definição do Código Penal, submeter alguém a atividade análoga ao escravo é submeter a trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando o trabalhador a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída.

Proposta que regulamenta fundo eleitoral é aprovada no Senado e vai à sanção

 

Reprodução: Senado conclui votação da proposta que regulamenta o fundo eleitoral (Marcelo Camargo/Agência Brasil)



  • 05/10/2017 15h26 – Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil


No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

PF faz buscas em imóveis do ministro Blairo Maggi e em gabinete de deputado

 

Reprodução



  • 14/09/2017 09h05 – 14/09/2017 09h37 – Brasília

Pedro Peduzzi e Débora Brito – Repórteres da Agência Brasil*


A Polícia Federal (PF) faz buscas e apreensões em 64 endereços, incluindo imóveis ligados ao ministro da Agricultura Blairo Maggi e o gabinete do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) na Câmara dos Deputados. Os mandados são parte da Operação Malebolge (que corresponde à 12ª fase da Ararath) e são cumpridos a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PF chegou à residência do ministro, em Brasília, por volta de 7h e alguns policiais deixaram o local pouco depois das 9h. No gabinete do deputado, as buscas começaram de manhã cedo, segundo seu chefe de gabinete, e terminaram pouco antes de 11h.

Dinheiro achado em imóvel que seria usado por Geddel soma R$ 51 mi

 

Reprodução Agência Brasil / EBC


  • 06/09/2017 07h23 – Brasília

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil



A Polícia Federal (PF) concluiu no fim da noite dessa terça-feira (5) a contagem do dinheiro apreendido em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, que, segundo a PF, “seria supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como bunkerpara armazenagem de dinheiro em espécie”. Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões, totalizando, em reais, R$ 51.030.866,40.

Reprodução: Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões. Perfazendo um total, em reais, de R$ 51.030.866,40. Divulgação/Polícia Federal

O dinheiro foi encontrado pelos policiais ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, dentro da Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Operação Cui Bono, cuja primeira fase foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Os valores apreendidos serão depositados em conta judicial.

PGR apresenta denúncia contra quatro senadores do PMDB envolvidos na Lava Jato


 

Rodrigo Janot Procurador-geral da República, fala sobre a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro
(José Cruz/Agência Brasil)



  • 25/08/2017 16h33 – Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (25) denúncia contra quatro senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves Filho (RN) e Valdir Raupp (RO).

No mesmo inquérito, também foram denunciados o ex-presidente José Sarney; o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sergio Machado; o ex-presidente da empresa Odebrecht Ambiental Fernando Reis; e os executivos Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, sócios da empresa NM Engenharia.

A denúncia é resultante das investigações sobre desvios em contratos da Transpetro. São apurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também era alvo do mesmo inquérito, mas não foi denunciado.

Distritão valerá nas eleições de 2018 e 2020; votação dos destaques volta às 10h

Reprodução: Deputados retomarão a votação dos destaques da proposta de reforma política na manhã desta quinta-feira
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



  • 10/08/2017 02h00 – Brasílialocalização

Da Agência Brasil *


A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

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