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Câmara aprova licença-paternidade para avós

Câmara realiza sessão para apreciação e votação da MP 820/18 que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem.

Licença de 5 dias será permitida quando o pai não for declarado


Publicado em 05/06/2018 – 21:53

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília


Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação

Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro. (Reprodução)


Publicado em 28/05/2018 – 08:50

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília


A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou hoje (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.

Assassinato da vereadora é um atentado à democracia, diz Temer

 

Violência: Morte de vereadora é atentado à democracia, afirma Temer (Reprodução)


  • 15/03/2018 12h01
  • Brasília

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil


O presidente Michel Temer reafirmou que o governo vai acompanhar as investigações sobre a morte de vereadora e quer solucionar “no menor prazo possível”Beto Barata/BR (Reprodução)

O presidente Michel Temer disse hoje que o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, é “inaceitável” e “inadmissível”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer ainda classificou o crime como um “atentado ao Estado de Direito e à democracia”.

Depois de lamentar o crime, o presidente voltou a se manifestar sobre o caso e reafirmou que o governo vai acompanhar as investigações e quer solucionar “no menor prazo possível”.

Maioria vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

Reprodução: Brasília – O Supremo Tribunal Federal inicia sessão para julgar restrição ao foro privilegiado para parlamentares
Antonio Cruz/Agência Brasil



  • 23/11/2017 16h28 – Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Saiba Mais

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

 

Reprodução: Votação favorável ao presidente Temer alcançou os 172 votos necessários para rejeitar a denúncia
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



  • 25/10/2017 21h40 – Brasília

Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil


Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

Ministério altera regras para divulgação de lista suja do trabalho escravo

 

Reprodução Foto Web



  • 16/10/2017 19h08 – Brasília

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil


O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a  tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servirão também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

portaria foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. Segundo a norma, para integrar a lista suja é necessário que seja constatada e comprovada a existência de trabalho análogo ao escravo. Pela definição do Código Penal, submeter alguém a atividade análoga ao escravo é submeter a trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando o trabalhador a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída.

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