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MPT recorre de decisão que impediu publicação de lista suja do trabalho escravo


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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil


O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter a decisão que impediu a publicação do cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

“A publicação imediata do Cadastro de Empregadores que exploram trabalhadores em condições análogas à de escravo é reconhecida, aqui e nas mais diversas e elevadas instâncias internacionais, como o mais efetivo, eficaz e expedito modo de combater o mal do trabalho escravo”, escreveu o subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, na petição datada da última sexta-feira (10).

A chamada “lista suja do trabalho escravo” tem sido tema de uma série de decisões judiciais conflitantes nos últimos anos. Na semana passada, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou uma decisão liminar (provisória) que determinava a publicação imediata do cadastro.

Ministério Público lança campanha nacional contra o trabalho infantil


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  • 10/02/2017 14h28 – São Paulo

Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil


O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança hoje (10), em Campinas (SP), uma campanha nacional de combate ao trabalho infantil. Com a hastag #Chegadetrabalhoinfantil, a ação conta com o apoio de personalidades da música e dos esportes: os cantores sertanejos Daniel, Chitãozinho e Xororó, o ex-jogador de vôlei Maurício Lima e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari.

A meta é o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da hashtag em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

Para marcar o lançamento, hoje à tarde, na sede do MPT em Campinas, o psicoterapeuta Ivan Capelato vai falar sobre as causas psicossociais do trabalho infantil.

Pacto nacional mobiliza estados no combate ao trabalho escravo


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Danyele Soares


Na Semana de Erradicação do Trabalho Escravo, foi criado um Pacto Federativo entre estados e o governo federal para combater o problema. Segundo o Ministério da Justiça, estima-se que 20 milhões de pessoas em todo o mundo sejam submetidas à condição de escravidão.

A medida, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, prevê, entre outras coisas, a criação até dezembro deste ano de um site chamado “Observatório de Trabalho Escravo” para divulgar pesquisas e indicadores sobre o assunto. E também até o fim do ano, a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça deve apresentar um novo Plano Nacional para enfrentar o problema.

A ação também diz que os estados que aderirem ao pacto devem criar planos regionais de erradicação, com metas, indicadores e medidas de prevenção e repressão.

MEC vai lançar curso de formação em direitos humanos para professores


Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil


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O Ministério da Educação (MEC) pretende lançar um curso de direitos humanos para professores da educação básica. A informação é do diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Daniel de Aquino Ximenes.

Segundo Ximenes, o treinamento terá módulos de estudo online nos quais os professores terão acesso a temas como racismo, homofobia e bullying. A intenção é que eles tenham subsídio tanto para lidar com essas questões na escola quanto para levar os temas para a sala de aula.

“Educação em direitos humanos é um guarda-chuva amplo que trata de bullying e violências, de ética e cidadania, de garantias de direitos, racismo, violência contra a mulher e temas afins”, disse Ximenes à Agência Brasil.

Brasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra


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  • 28/10/2016 06h37 – São Paulo

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil


O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados, divulgados hoje (28), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.

“Enquanto o mundo está discutindo como evitar a tragédia que tem ocorrido em Alepo, em Damasco e várias outras cidades, no Brasil a gente faz de conta que o problema não existe. Ou, no fundo, a gente acha que é um problema é menor. Estamos revelando que a gente teima em não assumi-lo como prioridade nacional”, destacou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Consea recomenda que guaranis-kaiowás tenham direito a água, comida e educação


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Brasília – Entre as recomendações do Consea estão o fornecimento de itens básicos para a sobrevivência das comunidades indígenas, como cestas de alimentos e água potável para o preparo da comida, além de matrícula para as crianças -Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


15/09/2016 06h17 – Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil


O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vai encaminhar nesta quinta-feira (15) uma série de recomendações a diferentes órgãos estaduais e federais na tentativa de resolver emergencialmente uma parte dos problemas enfrentados pelos indígenas de Mato Grosso do Sul (MS) que moram na região do Cone Sul, na fronteira com o Paraguai.

As recomendações serão feitas após visita promovida por membros do conselho e procuradores do Ministério Público do estado a regiões cujas violações de direitos humanos foram objeto de denúncia nos últimos meses. Entre essas recomendações estão o fornecimento de itens básicos para a sobrevivência das comunidades indígenas, como cestas de alimentos, água potável para o preparo da comida e matrícula para as crianças.

Conflito agrário: 20 anos após massacre, tensão persiste em Eldorado dos Carajás

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No dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos no episódio que ficou conhecido como massacre de Eldorado dos CarajásJoão Roberto Ripper/Direitos Reservados


Felipe Pontes / Repórter da Agência Brasil


Passadas duas décadas do massacre em que 19 trabalhadores sem-terra foram mortos pela Polícia Militar, a região de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, volta a ser o centro das atenções da comunidade internacional dedicada à luta no campo e permanece uma das áreas de maior tensão no meio rural brasileiro.

Como em todos os anos, as 690 famílias sobreviventes que hoje vivem no assentamento 17 de abril participam de um ato ecumênico na curva do “S”, na BR-155, onde ocorreu o massacre. Lá, 19 castanheiras foram plantadas em homenagem às vítimas da chacina.

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