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Direitos das Domésticas: Saiba como empregados e patrões devem agir

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Criado em 03/06/15 11h05 e atualizado em 03/06/15 11h48
Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC
Com a sanção da Lei Complementar 150 que regulamenta a PEC das Domésticas e garante vários direitos aos trabalhadores do segmento, empregadores e empregados devem estar atentos e preparados para cumprir as regras já vigentes e as que passarão a ser cobradas integralmente a partir de outubro de 2015.

O total de empregados domésticos no país, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2013 do IBGE, é de 6,4 milhões. Desses, 2 milhões são diaristas e seguem como trabalhadores autônomos. Já 4,4 milhões serão beneficiados pelas mudanças.

Portal EBC conversou com o advogado Marcone Guimarães Vieira, da Comissão de Direito do Trabalho da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília (OAB-DF), que elencou cuidados que empregadores e empregados devem ter para cumprir corretamente as novas determinações.

“É como se o empregador tivesse de agir agora como uma empresa, como uma pessoa jurídica que tem um empregado, portanto é importante sistematizar a rotina e se organizar com a documentação”, pontua.

Adeus, companheira

Miraram na raposa, acertaram na ovelha. 

É isso que acontece quando uma lei é feita apenas para satisfazer grupos ideológicos.

Reprodução: http://www.cartapotiguar.com.br/

E as empregadas domésticas? Venderam a elas a ideia de que agora teriam os direitos idênticos aos de todos os empregados formais, que passariam a gozar de férias, FGTS, horas extras… E algumas estavam até comemorando, pois, se o pessoal lá de Brasília falou que elas têm direito, então, a partir de agora, bastaria exigi-los.

Doce ilusão! O que elas estão recebendo, e em massa, são comunicações de dispensa.

Alguém pensou que seria diferente? Acreditem, o poder público não pode direcionar o mercado como muitas pessoas acham que ele pode. Ele tenta, cria normas, faz leis, impõe regras, mas, no fim das contas, o fator decisivo sempre será a oferta e a procura.

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