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Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos


12/07/2017 20h25 – Brasília

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil


Reprodução: Itaboraí (RJ) – Hospital Tavares Bastos, local já serviu de hospital-colônia durante a época do isolamento compulsório das pessoas com hanseníase e, ainda hoje, é residência para dezenas de pacientes e ex-pacientes (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O Repórter Brasil vai explicar quem terá direito à licença paternidade ampliada


 


Fonte: Repórter Brasil


 

 

Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

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Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

Projeto de lei do Senado tenta modificar o Marco Civil

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Por Redação Olhar Digitalem 26/08/2014 às 16h20

O Marco Civil está em vigor desde junho, mas o Senado já estuda projetos de lei que modificarão o funcionamento da “Constituição da Internet”. O PL 180, que você pode conferir clicando aqui, proposto pelo parlamento propõe reformas nos artigos 2º, 3º, 5º, 7º, 10, 12, 13, 15 e 21, além do acréscimo de novos artigos.

O projeto, assinado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tem a finalidade de restringir as autoridades que tem acesso a dados privados do cidadão, entre outros fins.

“Em relação ao requerimento de guarda de dados por mais tempo do que o legal, a ser feito pelo Delegado ou Ministério Público, a lei complica a vida destas autoridades, exigindo que tal requerimento seja judicial”, explica o advogado especialista em direito digital José Antonio Milagre. Atualmente, o texto original da Lei dá a entender que o pedido deve ser direto ao provedor, acrescenta ele.

Entenda a proposta do marco civil para regulamentar a privacidade na internet

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Marco Civil da Internet: saiba o que muda para os internautas (Circuito Fora do Eixo/Creative Commons)

Luciano Nascimento e Iolando Lourenço – Agência Brasil  25.03.2014 – 02h58 | Atualizado em 25.03.2014 – 07h23

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade. 

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Computadores, tablets, smartphones e eletrodomésticos, como a televisão e até mesmo a geladeira, conectam as pessoas à rede mundial de computadores, onde elas trocam informações, fazem compras, assistem a vídeos, filmes e entram em contato com outros internautas.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL TAMBÉM É BANCADA POR NÓS!

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Ilustração (Eni)

Mauricio Alvarez da Silva*
Estamos novamente em meio a um turbilhão de escândalos públicos, o que tem sido uma situação constante desde a época em que éramos uma simples colônia. Como diz o adágio popular vivemos na “casa da mãe Joana”.

No entanto, a questão da corrupção no Brasil é muito mais profunda. Acredito que apenas uma pequena parte dos casos seja descoberta e venha a público. Imagino que grande parcela fique escondida nas entranhas públicas. Temos a corrupção política, a corrupção de servidores e de cidadãos desonestos. A corrupção sempre tem dois lados, um corrompendo e outro sendo corrompido.

É nítido que a máquina pública está comprometida. Desde criança escutamos falar sobre a tal da corrupção, agora vemos, todo dia, ao vivo e a cores na TV.

Nota fiscal deve mostrar a partir de hoje impostos embutidos no preço

Reprodução

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

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