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Barroso restabelece indulto natalino, mas sem perdão para colarinho branco


Brasília – Ministro Roberto Barroso em sessão plenária do STF para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil) (Reprodução)


  • 12/03/2018 19h17
  • Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco.

Ministro Luís Roberto Barroso decidiu monocraticamente sobre o indulto natalino Antonio Cruz/Agência Brasil (Reprodução)

O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em dezembro, durante o recesso do Judiciário, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o considerou inconstitucional. A decisão foi mantida posteriormente por Barroso, relator da ação, que pediu então que o assunto fosse pautado em plenário.

PGR vai ao Supremo para barrar parte do decreto de indulto natalino


Brasília – A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18) – (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Reprodução)



  • 27/12/2017 23h10 – Brasília

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.

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