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PGR vai ao Supremo para barrar parte do decreto de indulto natalino


Brasília – A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18) – (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Reprodução)



  • 27/12/2017 23h10 – Brasília

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.

Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte

Reprodução Web




 

  • 06/12/2017 21h16 – Brasília

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Casal Garotinho é preso no estado do Rio

 

Brasília – Anthony Garotinho, acompanhado de sua esposa, Rosinha, esteve na Câmara esta tarde. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) (Reprodução)



  • 22/11/2017 09h40 – Rio de Janeiro

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil


A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho confirmou que ambos foram presos nesta manhã (22) pela Polícia Federal, mas só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.

Segundo a assessoria de imprensa,  o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as prisões, mas a assessoria da corporação no Rio também admitiu a prisão.

 

Distritão valerá nas eleições de 2018 e 2020; votação dos destaques volta às 10h

Reprodução: Deputados retomarão a votação dos destaques da proposta de reforma política na manhã desta quinta-feira
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



  • 10/08/2017 02h00 – Brasílialocalização

Da Agência Brasil *


A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

Reprodução: Plenário da Câmara rejeitou autorização para STF investigar denúncia contra o presidente Michel Temer
Wilson Dias/Agência Brasil



  • 02/08/2017 20h29 – Brasília

Ivan Richard Esposito e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil*


A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Senado conclui aprovação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer

Reprodução: Brasília – Senadoras de oposição deixam a mesa e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, retoma a sessão para votação da reforma trabalhista (Marcelo Camargo/Agência Brasil)


  • 11/07/2017 22h58 – Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil


Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

Zveiter dá parecer favorável à admissibilidade da denúncia


Reprodução


  • 10/07/2017 17h05 – Brasília

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*


O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

“Acredito plenamente. Ele só me dá provas de lealdade”, diz Temer sobre Maia


Reprodução: Na Alemanha “Acredito plenamente. Ele só me dá provas de lealdade”, diz Temer sobre Maia
Hamburgo/Alemanha – Chegada do presidente Michel Temer à Filarmônica de Hamburgo (Beto Barata/PR)


  • 07/07/2017 19h03 – Brasília

Da Agência Brasil


O presidente Michel Temer disse hoje (7) que acredita na lealdade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Acredito plenamente. Ele só me dá provas de lealdade, o tempo todo”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas em Hamburgo, na Alemanha, onde participa da Cúpula do G20, que reúne líderes das 20 maiores economias do mundo.

Mais cedo, Maia disse, em sua conta na rede social Twitter, que é preciso “ter muita tranquilidade e prudência neste momento”. A manifestação do deputado foi feita após a imprensa ter noticiado que o nome de Maia é cotado para assumir a Presidência da República, caso Temer seja afastado do cargo. Em entrevista em Buenos Aires,  onde cumpre agenda oficial, Maia manifestou sua lealdade, e a de seu partido com Michel Temer. “Aprendi em casa a ser leal, correto e serei com o presidente Michel Temer sempre serei”, declarou Rodrigo Maia.

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