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Conheça os canais de reclamação e solução de problemas para consumidores

 

Reprodução


  • 17/03/2018 12h58
  • Brasília

Jonas Valente – Repórter Agência Brasil


A Semana do Consumidor, que terminou na última sexta-feira, foi dedicada a alertar pessoas e instituições sobre as dificuldades que muitos ainda enfrentam ao comprar um produto ou contratar um serviço. Rankings de reclamações foram divulgados mostrando que este ainda é um problema real no Brasil.

Muitas vezes, quem é lesado não está ciente dos canais disponíveis para solucionar a questão ou reparar prejuízos. Pesquisa da empresa de proteção ao crédito Boa Vista, divulgada nesta semana, apontou que 67% dos entrevistados conhecem pouco ou desconhecem seus direitos quando o assunto é relação de consumo. O levantamento foi feito a partir de conversas com 800 pessoas em diversos estados do país.

Agência Brasil reuniu informações para auxiliar consumidores a conhecer os canais de reclamação e solução de problemas, suas características, formas de acesso e que tipo de medida pode ser adotada para cada situação.

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

As novas regras sobre o comércio eletrônico foram incluídas na Lei 10.962, de 2004 Arquivo/Agência Brasil (Reprodução)



  • 25/12/2017 17h50 – Brasília

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil


á está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

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