Municípios devem assumir iluminação pública a partir de janeiro

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Prefeituras terão que assumir despesas relacionadas à iluminação pública (Foto: Reprodução EPTV)

11.7.14  ADEMIR PALACIOS

Municípios do Sul de Minas se preparam para assumir mais uma despesa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a partir de janeiro de 2015 a iluminação pública passe a ser de responsabilidade das prefeituras. Os prefeitos esperam um prejuízo ainda maior nos gastos dos municípios e dizem que a luz pode ficar ainda mais cara para o consumidor no ano que vem.

Só em Alfenas, segundo a prefeitura, são 9,3 mil postes e em breve serão instalados mais 3,5 mil. “A contribuição de iluminação pública nossa gira em torno de R$ 2 milhões e quando a gente assumir esse serviço, a gente vai gastar mais de R$ 3 milhões. Já faltam recursos nos municípios, o repasse já diminuiu, então a gente tem que estudar como tem que ser feito”, diz o vice-prefeito de Alfenas, Décio Paulino da Costa.

Conforme a determinação da Aneel, as prefeituras de todos os municípios do Brasil teriam que assumir a manutenção, os reparos e as melhorias da iluminação pública em 2012, mas a Associação Mineira dos Municípios entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e adiou o prazo para dezembro deste ano.

Segundo a Aneel, cada município ficará responsável em dar manutenção e em alguns casos, instalar os equipamentos. O poste e os cabos de alta tensão continuam sendo de responsabilidade da companhia de energia. O prefeito de Três Pontas, Paulo Luiz Rabelo, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Varginha (MG) alegando que não pode atender a determinação da Aneel. Na cidade, são 6,7 mil postes e o sistema de iluminação irá custar R$ 120 mil por mês.

“A Aneel não é parte legítima para legislar. Quem faz isso no país é o Congresso Nacional. Por essa razão, nós achamos que é inconstitucional essa resolução. Nós não estamos hoje preparados para isso. Nós não temos caminhões, material humano necessário para isso”, diz o prefeito de Três Pontas.

A Associação que reúne 21 municípios no Sul de Minas, a Ambasp, diz que os prefeitos vão tentar reverter a determinação na Justiça.

“Nós vamos até as últimas consequências com ações para não estar aceitando mais esse tipo de serviço. Oitenta porcento dos municípios mineiros não têm condições econômicas nem profissionais para prestar esse serviço para a comunidade com qualidade. O que se fala é que vai se passar um ativo. Se fosse isso realmente, nenhuma concessionária passaria isso livremente para os municípios. Nós entendemos que isso é um presente de grego”, diz Reinaldo Vilela, presidente da Ambasp.

Segundo a Aneel, só Minas Gerais e São Paulo ainda não assumiram a iluminação pública. Ainda conforme o órgão, os dois estados tiveram um prazo maior que os outros para assumir o serviço.

Fonte:  G1 via Famamg

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