O silêncio brasileiro

Por Pedro Maia em 22/04/2014 na edição 795

censura

Reprodução Web

O ano de 2013 foi um ano de lutas democráticas. As principais capitais do país foram palco de uma série de levantes populares que lutavam contra os gastos excessivos com os megaeventos, aumentos abusivos de passagem do transporte público, corrupção, falta de acesso a direitos por comunidades marginalizadas – como a comunidade indígena – entre outras demandas Em síntese, podemos dizer que uma série de reivindicações que durante anos permaneceram latentes vieram à tona.

Contudo, a reação demonstrada pelo governo não foi de receptividade e nem de diálogo com tais grupos sociais. Durante os protestos de junho de 2013, a ação estatal foi traduzida em práticas violentas e intolerantes. Tais ações marcaram as manifestações devido a transformação da população em alvo policial. Em nenhum momento uma via de diálogo foi procurada, a resposta dada pelo governo foi a força.

A utilização da força se deu através de balas de borracha, uso de gás lacrimogêneo, táticas violentas de dispersão, uso de armas de fogo e táticas de terror – luzes eram apagadas e câmeras da prefeitura eram desligadas, garantindo um álibi para a violência e um terreno livre para a atuação violenta da policia. Tais práticas atingiram não só o corpo social, como também os corpos do social. As ações policiais provocaram feridos e, principalmente, produziram mortos. Mais de 20 mortes foram contabilizadas, sendo causadas diretamente pela repressão policial ou indiretamente, as morte foram apuradas pela ONG Conectas e tais dados estão disponíveis para apuração em um relatório feito pela mesma (CONECTAS, 2014).

A desmilitarização das polícias militares

Mas além dos golpes contra a população, jornalistas e repórteres também sofreram durante os protestos. Muitos se tornaram alvos da violência e tiveram seu direito à liberdade de expressão sancionado deliberadamente por forças estatais. Jornalistas tiveram seus materiais de trabalho danificados e em alguns casos até mesmo confiscados. Mas além de ações autoritárias como essas, o que foi observado durante as manifestações eram os crescentes casos de violência policial contra repórteres, principalmente quando os mesmos cobriam algum excesso vindo de uma força estatal. Muitos saíram feridos e alguns sofreram lesões mais severas, como a perda da visão.

Ações contra repórteres ferem não só direitos humanos básicos, mas afetam também o direito do exercício de sua profissão. Ocorre uma interrupção no fluxo contínuo de informação e no retrato das pautas políticas existentes. Logo, essa forma de violência impede que as dinâmicas que ocorrem dentro da campo da manifestação atinjam sujeitos que se encontram fora, como os próprios tomadores de decisão.

Mas a violência focada nos meios de comunicação não atingiu apenas jornalistas que exercem sua profissão dentro da dita tradicionalidade. Coletivos midiativistas e midialivristas também sofreram com a violência, sendo muito deles alvos de prisões arbitrárias ou outras formas de impedimento de sua liberdade de ação.

Dessa forma, notamos como que a violência acabou se tornando uma prática estatal sistemática nos protestos. Apesar de uma série de denúncias dos abusos policiais cometidos ao longo das manifestações, nenhuma atitude concreta foi tomada visando punir os culpados. Mas a sociedade civil não se manteve na inércia, de forma que o debate da desmilitarização das polícias militares acabou se tornando uma das demandas dos protestos, assim como a punição dos perpetradores da violência contra a sociedade.

Proibição do porte de armas de fogo

Contudo, práticas concretas de punição dos culpados não foram aplicadas, ao passo que a necessidade de puni-los só aumentava. Tendo isso em mente, uma série de organizações da sociedade civil passou a se organizar e promover debates sobre a averiguação dos excessos de violência que ocorreram nas manifestações e sobre a desmilitarização das policias militares. A tentativa de se alcançar justiça dentro dos tramites domésticos acabou se esvaziando, na medida em que muitos casos foram arquivados sobre a condição de falta de evidências.

Dado tal impunidade e falta de diálogo, os casos de violações de Direitos Humanos pelo governo brasileiro foram levados a um outra instância, nesse caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nove ONGs assinaram uma petição que pedia à CIDH que convocasse o Estado brasileiro para prestar esclarecimentos quantos às violações ocorridas durante os protestos de junho (JUSTIÇA GLOBAL, 2014).

Assim sendo, no dia 28 de março ocorreu a audiência onde o Brasil se pronunciaria sobre suas atitudes frente às manifestações. O Estado foi posto frente a frente com organizações da sociedade civil e vítimas dos abusos policiais ocorridos durante os protestos. As organizações afirmaram que além do aspecto do uso excessivo e autoritário de força pelo aparato estatal, outras violações também ocorreram pelo judicial brasileiro, como a proibição de protestos em dia de jogos da Copa das Confederações e a imposição de uma censura prévia, que impede manifestantes que já tenham sido detidos de comparecerem a atos posteriores. Outras facetas do governo também estavam inseridas nesse processo de criminalização dos movimentos sociais, como o Legislativo, que apresentou 15 projetos de lei criminalizando manifestantes e propondo a tipificação dos protestos como terrorismo (BREDA, 2014).

Os peticionários propuseram medidas voltadas para a redução da violência policial nos contextos das manifestações. Entre as medidas podemos salientar a ampliação de diálogo entre os poderes públicos e privado, a necessidade de identificação dos policiais durante as manifestações, proibição do porte de armas de fogo, redução do uso de armas não-letais entre outras (CONECTAS, 2014).

Debate urgente

Todavia, a resposta brasileira às acusações passou por exemplos burocráticos e pelo silencio. Os defensores do Estado afirmavam constantemente a existência de um mecanismo de prevenção da tortura, o fim dos autos de resistência e os dispositivos da Constituição de 1988 que reconhecem o direito a manifestação. Em nenhum momento o Brasil se pronunciou claramente sobre as propostas feitas pelo peticionários e além disso, não reconheceu a violência policial, considerando a mesma como um possível caso de excesso policial e não como uma real infração aos Direitos Humanos (BARBOSA, 2014).

Tal fato está intimamente relacionado a silêncios. O primeiro silêncio veio por parte da mídia, que não cobriu o fato com a extensão. O segundo silêncio veio do Estado. A inação brasileira é entendida como uma concordância com as práticas de junho. Isso significa que o Estado brasileiro corrobora com as violências estatais, com a criminalização de demandas sociais e principalmente que não entende tais lutas socais como legítimas. Logo, fica claro que o ambiente político brasileiro não está aberto para alternativas políticas e para outras formas de se moldar o espaço onde ocorre a política.

Mas esse não é o primeiro caso polêmico que envolve Direitos Humanos, Brasil e CIDH. O caso da construção de Belo Monte também é um exemplo, nessa situação, o órgão da OEA prescreveu a paralização das obras da hidrelétrica, dada as sistemáticas violações de Direitos Humanos que ocorreriam nos canteiros das obras e as violações aos direitos das populações que habitam em tal região. A reação brasileira veio através da sua ausência na reunião destinada a debater tal tema e pela suspensão do pagamento de sua contribuição para a organização.

Em ambas ocasiões, o Brasil demonstrou uma clara dificuldade de lidar com políticas de Direitos Humanos e aparatos jurídicos internacionais que venham a fiscaliza-las, mostrando claramente que apesar de adotar uma postura de defesa dos Direitos Humanos no âmbito externo, quando a crítica recai no âmbito interno, apontando falhas nas políticas de Direitos Humanos, a reação brasileira não é de receptividade. Logo, podemos perceber que a necessidade de se ampliar a debate sobre os Direitos Humanos no Brasil é algo urgente, mas, além disso, se faz necessária a inclusão dessas formas de entendimento no cenário mais amplo da política nacional.

Fonte:  Observatório da Imprensa

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