Saque acima de R$ 50 mil deve ser informado com 3 dias úteis de antecedência

 

A comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil (Reprodução)



  • 27/12/2017 05h57 – Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil


A partir de hoje (27), o cliente bancário que precisar sacar na boca do caixa valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

De acordo com a entidade, a medida foi determinada pelo Banco Central (BC) para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. As exigências constam na Circular 3.839 do BC, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

As novas regras sobre o comércio eletrônico foram incluídas na Lei 10.962, de 2004 Arquivo/Agência Brasil (Reprodução)



  • 25/12/2017 17h50 – Brasília

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil


á está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

Ação da Cidadania entrega cestas do Natal sem Fome no Rio

Programa Natal sem Fome é retomado no Rio – Raquel Júnia/Radiojornalismo EBC – Reprodução



  • 16/12/2017 16h47 -Rio de Janeiro

Paulo Virgilio – Repórter da Agência Brasil


Retomada após dez anos de interrupção, a campanha Natal sem Fome, da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (que morreu em 1997), está superando as expectativas de seus organizadores. Desde as 8h deste sábado (16), representantes dos 160 comitês da Ação da Cidadania na região metropolitana do Rio de Janeiro estão recolhendo, na sede da ONG, na Gamboa, zona portuária da cidade, os alimentos para as famílias cadastradas. Cerca de 130 toneladas foram arrecadadas desde o dia 15 de outubro no estado.

Em mais 19 estados onde a campanha está sendo realizada, o recolhimento ocorre a partir deste fim de semnana e até o próximo sábado (23), antevéspera do Natal. No sitewww.natalsemfome.org.br, as doações continuam até o dia 31 de dezembro.

Tragédias nas escolas

Em pauta: bullying, segurança escolar e os desafios a superar

Tristeza no Colégio Goyases, em Goiânia, onde um estudante atirou contra colegas da turma – Divulgação (Reprodução)



Caminhos da Reportagem

No AR em 14/12/2017 – 22:00

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2011: um ex-aluno da escola municipal Tasso da Silveira invade a sala do oitavo ano e atira contra os estudantes – dez meninas e dois meninos morrem. Goiânia, 20 de outubro de 2017: um adolescente de 14 anos atira contra os colegas de classe, mata dois e fere quatro, no colégio particular Goyases. Alexânia, 6 de novembro de 2017: um jovem de 19 anos entra em uma escola e atira contra uma ex-colega de classe, de 16 anos. Esta edição do Caminhos da Reportagem relembra essas três tragédias que aconteceram em escolas para discutir as possíveis causas e soluções para esse tipo de violência.

Temer anuncia edição de medida provisória para incentivar setor de informática


  • 08/12/2017 15h47 – São Paulo
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer participa da cerimônia de abertura do 22º Encontro Anual da Indústria Química – Alan Santos/PR (Reprodução)

O presidente da República, Michel Temer, anunciou hoje (8), ao participar de almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.

“A MP é incentivadora para o setor, que tem contribuído enormemente com o país, pois é área fundamental que ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletrônico que estava paralisado há mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18 meses de governo de tirar das gavetas vários projetos que foram discutidos e pensados há muito tempo e não foram levados adiante”, disse.

Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte

Reprodução Web




 

  • 06/12/2017 21h16 – Brasília

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela

Antes de aderir, o consumidor deve analisar o próprio perfil e hábitos de uso da energia ao longo do dia, alerta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil (Reprodução)




 

  • 06/12/2017 17h46 – Brasília

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil


Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do ano que vem, a tarifa branca de energia elétrica pode representar uma diminuição no valor da conta de luz para os que consumirem menos nos horários de pico (entre as 19h e as 21h. A adesão é opcional.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta aqueles que queiram aderir à tarifa para que levem em consideração seu perfil de consumo, sob pena de verem o efeito contrário, com aumento na conta.

MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e STJ são por corrupção

Reprodução: Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa de solenidade em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção -Marcelo Camargo/Agência Brasil



  • 04/12/2017 15h07 – Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil


O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.

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