AGU divulga cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições 2018

 


  • 02/01/2018 17h56 – Brasília
Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil) (Reprodução)

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

A cartilha traz orientações específicas sobre condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de definir a melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. O guia tem 60 páginas e é dividido por temas, como a definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, as condições de elegibilidade e inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou perda de direitos políticos.

PGR vai ao Supremo para barrar parte do decreto de indulto natalino


Brasília – A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18) – (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Reprodução)



  • 27/12/2017 23h10 – Brasília

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.

Saque acima de R$ 50 mil deve ser informado com 3 dias úteis de antecedência

 

A comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil (Reprodução)



  • 27/12/2017 05h57 – Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil


A partir de hoje (27), o cliente bancário que precisar sacar na boca do caixa valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

De acordo com a entidade, a medida foi determinada pelo Banco Central (BC) para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. As exigências constam na Circular 3.839 do BC, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

As novas regras sobre o comércio eletrônico foram incluídas na Lei 10.962, de 2004 Arquivo/Agência Brasil (Reprodução)



  • 25/12/2017 17h50 – Brasília

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil


á está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

Ação da Cidadania entrega cestas do Natal sem Fome no Rio

Programa Natal sem Fome é retomado no Rio – Raquel Júnia/Radiojornalismo EBC – Reprodução



  • 16/12/2017 16h47 -Rio de Janeiro

Paulo Virgilio – Repórter da Agência Brasil


Retomada após dez anos de interrupção, a campanha Natal sem Fome, da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (que morreu em 1997), está superando as expectativas de seus organizadores. Desde as 8h deste sábado (16), representantes dos 160 comitês da Ação da Cidadania na região metropolitana do Rio de Janeiro estão recolhendo, na sede da ONG, na Gamboa, zona portuária da cidade, os alimentos para as famílias cadastradas. Cerca de 130 toneladas foram arrecadadas desde o dia 15 de outubro no estado.

Em mais 19 estados onde a campanha está sendo realizada, o recolhimento ocorre a partir deste fim de semnana e até o próximo sábado (23), antevéspera do Natal. No sitewww.natalsemfome.org.br, as doações continuam até o dia 31 de dezembro.

Tragédias nas escolas

Em pauta: bullying, segurança escolar e os desafios a superar

Tristeza no Colégio Goyases, em Goiânia, onde um estudante atirou contra colegas da turma – Divulgação (Reprodução)



Caminhos da Reportagem

No AR em 14/12/2017 – 22:00

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2011: um ex-aluno da escola municipal Tasso da Silveira invade a sala do oitavo ano e atira contra os estudantes – dez meninas e dois meninos morrem. Goiânia, 20 de outubro de 2017: um adolescente de 14 anos atira contra os colegas de classe, mata dois e fere quatro, no colégio particular Goyases. Alexânia, 6 de novembro de 2017: um jovem de 19 anos entra em uma escola e atira contra uma ex-colega de classe, de 16 anos. Esta edição do Caminhos da Reportagem relembra essas três tragédias que aconteceram em escolas para discutir as possíveis causas e soluções para esse tipo de violência.

Temer anuncia edição de medida provisória para incentivar setor de informática


  • 08/12/2017 15h47 – São Paulo
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer participa da cerimônia de abertura do 22º Encontro Anual da Indústria Química – Alan Santos/PR (Reprodução)

O presidente da República, Michel Temer, anunciou hoje (8), ao participar de almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.

“A MP é incentivadora para o setor, que tem contribuído enormemente com o país, pois é área fundamental que ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletrônico que estava paralisado há mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18 meses de governo de tirar das gavetas vários projetos que foram discutidos e pensados há muito tempo e não foram levados adiante”, disse.

Powered by WordPress | Download Free WordPress Themes | Thanks to Themes Gallery, Premium Free WordPress Themes and Free Premium WordPress Themes
WP-Backgrounds by InoPlugs Web Design and Juwelier Schönmann