Portais da transparência têm falta de informações e dados desatualizados

G1 visitou 26 sites de prefeituras e câmaras da região do Vale do Paraíba.
Administrações alegam que sites passam por reestruturação.

Sites de 12 prefeituras e câmaras municipais apresentam falhas em links ou falta de informações sobre despesas e receitas. (Foto: Renato Ferezim/ G1)

Reprodução
Sites de 12 prefeituras e câmaras municipais apresentam falhas em links ou falta de informações sobre despesas e receitas. (Foto: Renato Ferezim/ G1)

Renato Ferezim Do G1 Vale do Paraíba e Região (*)

Acompanhar a gestão financeira da administração municipal pela internet é um direito que moradores de cidades com mais de 50 mil habitantes têm, desde 2011, com a lei de responsabilidade fiscal. Mas algumas administrações não tem cumprindo esta determinação. O G1 visitou, na manhã desta segunda-feira (4), 26 portais da transparência de prefeituras e câmaras das 13 cidades da região do Vale do Paraíba e Bragança Paulista com mais de 50 mil habitantes. Doze deles apresentam algum tipo de problema.

Links com erro, falta de informações e dados desatualizados. A lei determina que as páginas devem ser de fácil acesso e disponibilizar receitas e despesas em tempo real, informando inclusive o nome dos fornecedores. “Ao cidadão não pode ser negado o que está na lei. O administrador que descumpre fica sujeito a ser responsabilizado por improbidade administrativa por omissão”, diz Odete Medauar, professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo.

Além disso, o município que descumprir a lei pode ter verbas federais bloqueadas. “Ao cidadão cabe recorrer às câmaras municipais. Mas se as câmaras também estão descumprindo, ele deve procurar o Ministério Público ou associações que protegem o direito de acesso à informação”, explica Odete.

Prefeituras

Portal da transparência da Prefeitura de São Sebastião, indisponível. (Foto: Reprodução)

Reprodução

Entre as prefeituras, não estavam disponíveis os dados financeiros atuais das prefeituras de Bragança Paulista, Caçapava, Cruzeiro, Lorena, São José dos Campos, São Sebastião e Ubatuba.

Em Caçapava, o site do portal da transparência está fora do ar desde o início do ano, quando a página teria sido invadida e o conteúdo trocado por imagens pornográficas. A prefeitura alega que o provedor que hospeda o site não demonstrou interesse e capacidade técnica para continuar prestando o serviço. O prefeito Henrique Rinco informou, por meio de sua assessoria, que o site voltará ao ar com informações atualizadas até quarta-feira (6).

Já no site da Prefeitura de Cruzeiro, o link para o portal da transparência leva para uma página inexistente. A assessoria da prefeitura discorda que isso ocorra, mas informou que verificará possíveis problemas técnicos na página.

O mesmo problema acontece no site de Bragança Paulista. A administração municipal alega que, ao assumir o governo em janeiro, encontrou o setor de informática sucateado e que a volta das atualizações do portal está condicionada à reestruturação deste setor.

Em Ubatuba o site traz informações de 2012. “Houve problemas na transição de governo e isso prejudicou a atualização de todo o site”, diz Saulo de Carvalho, ouvidor da Prefeitura de Ubatuba.

No portal de São José dos Campos, os dados que deveriam ser lançados diariamente, como a lista de pagamentos de fornecedores, não são atualizados desde dezembro. Segundo a prefeitura, o sistema passa por revisão e está sendo atualizado.

No site de Lorena, as últimas informações disponíveis são do mês de janeiro. Segundo a prefeitura, problemas nos lançamentos contábeis das contas de 2012 impediram o lançamento dos dados de 2013. Foi informado ainda que as atualizações estarão disponíveis ainda nesta segunda-feira.

No caso de São Sebastião, a prefeitura informou que o sistema passa por uma atualização e que deverá voltar ao ar “o mais rápido possível”. A administração não soube indicar uma data em que isso deve ocorrer.

Câmaras têm sites desatualizados
A obrigatoriedade de exibir receitas e despesas atualizadas nos sites também é obrigação das câmaras municipais. Entre os sites de câmaras da região, cinco apresentam problemas: Caçapava, Caraguatatuba, Jacareí, Lorena e Pindamonhangaba.

Nos casos de Caçapava, Jacareí, Lorena e Pindamonhagaba, os sites apresentam dados antigos. O gabinete da presidência da Câmara de Caçapava informou que o site está sendo reestruturado.

A Câmara de Jacareí informou que enfrenta problemas na atualização do site. A responsabilidade seria de uma empresa terceirizada, que já foi acionada para atualizar os dados. A assessoria da Câmara de Pinda informou que já providenciou a atualização dos dados.

A Câmara de Lorena informou que uma empresa foi contratada para colocar no ar um novo site. O prazo para a normalização do serviço é o mês de abril. Já o site da Câmara de Caraguatatuba está fora do ar. Ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

(*) Colaborou Daniel Corrá

Fonte: G1 Globo.com

» Esta é uma notícia    Compartilhe por aí, vale a pena … 

Simulação sem compromisso

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
You can leave a response, or trackback from your own site.

Leave a Reply

You must be logged in to post a comment.

Powered by WordPress | Download Free WordPress Themes | Thanks to Themes Gallery, Premium Free WordPress Themes and Free Premium WordPress Themes
WP-Backgrounds by InoPlugs Web Design and Juwelier Schönmann