Programa gerador do Imposto de Renda de 2013 já está disponível

O programa para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2013, referente aos rendimentos recebidos pelo contribuinte no ano passado, foi liberado pela Receita Federal na segunda-feira (25). Para fazer o download do aplicativo, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal.

O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Uma vez preenchida, a declaração do Imposto de Renda pode ser enviada via internet, por meio do Receitanet, programa que também já está disponível no site da Receita.

Pessoalmente

O contribuinte também poderá enviar o documento por meio de disquete, a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em todo ano de 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.

A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

Para a dedução com instrução, o valor limite será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72 e, no caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.
Restituição

Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade na restituição, em observância ao Estatuto do Idoso.

No site da Receita também há um passo a passo que mostra os procedimentos para a entrega da declaração. (Agência Brasil)

Fonte: Lúcio Borges – http://www.acritica.net

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