Revenda de MP3 é ilegal, decreta justiça dos EUA

Serviços como o ReDigi, onde usuários podem revender seus arquivos comprados legalmente, são irregulares

Redigi

Divulgação

A justiça dos Estados Unidos decidiu que revender seus arquivos mp3, mesmo que eles tenham sido adquiridos legalmente, é ilegal. A decisão deve ser um baque para o serviço ReDigi, cujo modelo de negócios se baseia na revenda de músicas, entre outras mídias digitais.

O processo foi movido pela Capitol Records contra o ReDigi no início de 2012. Na ocasião, a empresa, acusada de violar direitos autorais, se valeu da tradicional doutrina americana da “primeira venda”, que diz que o copyright só é válido na venda para o primeiro consumidor. Desta forma, a pessoa ficaria livre para revender os direitos àquele arquivo sem infringir as leis.

Entretanto, segundo a justiça, o ReDigi fazia cópias das músicas em questão, o que classificaria infração de leis de direitos autorais, segundo o site The Verge.

“A Capitol não aprovou a reprodução ou distribuição de suas gravações no site do ReDigi. Desta forma, se arquivos digitais de música são reproduzidos ou distribuídos na página, os direitos da Capitol foram infringidos”, afirma a sentença.

O julgamento segue para a fase de análise de danos, quando será definido quanto o ReDigi deve à Capitol.

O Olhar Digital produziu um vídeo mostrando o funcionamento do ReDigi.

» Clique aqui e confira.

Fonte: Olhar Digital

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