Posts com a tag ‘Michel Temer’

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

A parcela será paga em agosto junto com o benefício do mês

(Reprodução)


Publicado em 16/07/2018 – 17:43

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília


Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Barroso restabelece indulto natalino, mas sem perdão para colarinho branco


Brasília – Ministro Roberto Barroso em sessão plenária do STF para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil) (Reprodução)


  • 12/03/2018 19h17
  • Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco.

Ministro Luís Roberto Barroso decidiu monocraticamente sobre o indulto natalino Antonio Cruz/Agência Brasil (Reprodução)

O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em dezembro, durante o recesso do Judiciário, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o considerou inconstitucional. A decisão foi mantida posteriormente por Barroso, relator da ação, que pediu então que o assunto fosse pautado em plenário.

PGR vai ao Supremo para barrar parte do decreto de indulto natalino


Brasília – A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18) – (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Reprodução)



  • 27/12/2017 23h10 – Brasília

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.

Temer anuncia edição de medida provisória para incentivar setor de informática


  • 08/12/2017 15h47 – São Paulo
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer participa da cerimônia de abertura do 22º Encontro Anual da Indústria Química – Alan Santos/PR (Reprodução)

O presidente da República, Michel Temer, anunciou hoje (8), ao participar de almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.

“A MP é incentivadora para o setor, que tem contribuído enormemente com o país, pois é área fundamental que ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletrônico que estava paralisado há mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18 meses de governo de tirar das gavetas vários projetos que foram discutidos e pensados há muito tempo e não foram levados adiante”, disse.

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

 

Reprodução: Votação favorável ao presidente Temer alcançou os 172 votos necessários para rejeitar a denúncia
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



  • 25/10/2017 21h40 – Brasília

Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil


Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer

Reprodução: Plenário da Câmara rejeitou autorização para STF investigar denúncia contra o presidente Michel Temer
Wilson Dias/Agência Brasil



  • 02/08/2017 20h29 – Brasília

Ivan Richard Esposito e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil*


A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

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